A vitória extraordinária do povo egípcio contra Mubarak intensifica o alcance histórico da revolução tunisina que acabou com o regime de Ben Ali. Declaração do Comité Internacional da Quarta Internacional

1. A vitória extraordinária do povo egípcio contra Mubarak intensifica o alcance histórico da revolução tunisina que acabou com o regime de Ben Ali. Em tão pocuos dias, a onda de choque destas vitórias populares estendeu-se em alguns dias a toda a região árabe e mais além influencia a relação de forças mundial entre as classes. Manifestações, greves, assembleias, comités de autodefesa, mobilizações dos sindicatos, dos estudantes do secundário e das organizações democráticas enfrentaram com uma determinação absoluta os aparelhos de Estado e principalmente a polícia. Milhões de tunisinos e egípcios mobilizaram-se até derrubar os ditadores e continuam a mobilizar-se para que não lhes confisquem as suas revoluções.

2. Trata-se de um processo de revolução permanente que combina estreitamente as dimensões sociais, democráticas e de soberania nacional, e que se propaga a nível internacional. Os efeitos da crise económica mundial, conjugados com a opressão feroz e a corrupção descarada das ditaduras, juntaram as camadas populares mais desfavorecidas, tanto a classe operária organizada como as classes médias, tanto os jovens como os velhos, tanto as mulheres como os homens. As massas tunisinas e egípcias não podiam aceitar os sistemas económicos que as marginalizavam. Tal como em muitos países vizinhos, a integração e a globalização capitalista conduziu a um crescimento económico que não criou empregos, mas gerou uma concentração de riqueza sem precedentes, um desenvolvimento desigual dos países e a uma degradação geral das condições de vida e de trabalho.

Uma das razões principais destas revoluções foi a explosão dos preços alimentares durante os úlimos anos. O rápido processo de mudança climático levou à crise alimentar mundial actual, particularmente nos países como a Tunísia. A liberalização económica imposta pelo FMI, pela OMC e pela UE traduziu-se numa precarização crescente dos trabalhadores, no monopólio das terras pelo capitalismo agrário dirigido para a exportação, nos cortes drásticos nos serviços públicos e num desemprego maciço que golpeia especialmente os jovens diplomados. Com o encerramento das fronteiras da União Europeia as possibilidades de emigração e a contracação do mercado de trabalho nas monarquias petroleiras do Golfo, desapareceu toda a perspectiva de escapar à pobreza.  

Paralelamente, a sufocação radical das liberdades e dos direitos democrático, que se apoiou nos estados policiais que impunham um controlo social generalizado. A impossibilidade de contra-poderes – os partidos “de oposição” parlamentares não eram tolerados pelos regimes tunisino e egípcio somente como fantasmas, as associações eram infiltradas ou impedidas de funcionar - fez com que entre as ditaduras e as populações não houvesse mais do que a figura de um líder autocrático e um aparelho repressivo servil e feroz. Além disso, o funcionamento mafioso dos clãs no poder terminou por os deslegitimar.

Por último, estes dois regimes distinguiram-se pela sua colaboração com o Estado sionista de Israel, enfurencendo ainda mais as populações que consideravam como seus os sofrimentos do povo palestino. Perante todas as injustiças, as greves e as explosões sociais multiplicavam-se nestes últimos anos, permitindo uma acumulação de experiências sem contudo conseguir derrubar o muro do medo para a maioria das populações. Este muro transbordou nalgumas semanas e, apesar das numerosas vítimas, o povo tunisino liderou uma luta ininterrupta até tirar o ditador Ben Ali, cujo exemplo foi seguido logo pelo povo egípcio com a saída de Mubarak.

3. Com estas vitórias, os povos da região árabe encontraram uma dignidade imensa, a da sua erupção na cena política da democracia e da luta de classes e não a da alternativa (ou combinação) mortífera de autocracias/islamismo em que viveram bloqueados durante 30 anos. As classes populares – e, principalmente, a classe operária - desta região adquiriram os meios para reivindicar todas as liberdades democráticas e as mulheres para reivindicar os seus direitos e a igualdade com os homens. Os trabalhadores adquiriram os meios para contra-atacar a um nível muito superior os programas de super-exploração do neo-liberalismo e para desestabilizar profundamente os mecanismos do domínio imperialista na região, tanto europeus como norte-americanos, articulados no Estado de Israel. O governo israelita, todas as tendências incluídas, exigiu o apoio do Ocidente aos ditadores até ao seu fim

A revolução na região árabe reflecte o potencial para a emancipação social e democrática de toda a luta de massas contra a injustiça. O papel activo das mulheres nestas mobilizações é um sinal inequívoco. Este processo permite combater as campanhas racistas e islamófobas do suposto “choque de civilizações” que tenta fazer-nos crer que a mobilização dos povos arabo-muçulmanos abre caminho ao integrismo.

Esta dinâmica terá efeitos no mundo inteiro. Teve já imediatamente na Jordânia, Iémen, Bahrein, Síria, Líbia, Argélia, Marrocos e Mauritânia, ainda que não se possa prever que ritmo e por que ordem podem cair os regimes existentes, devido às particularidades de cada um. Particularmente, na Líbia, onde o regime atacou a população e já matou mais de 500 pessoas, houve uma rápida escalada da situação que necessita de toda a nossa solidariedade.

Estas revoluções criam novas condições, muito favoráveis, para a luta dos palestinianos, uma luta que a Quarta Internacional incentiva e apoia. A revolução egípcia coloca na ordem do dia esse crime contra a humanidade que é a faixa de Gaza. Face a isto, a resposta do Estado sionista pode tornar-se ainda mais severa e violenta. Será necessário redobrar a mobilização para o impedir.

A dinâmica destas revoluções incentiva também as lutas contra as ditaduras no Irão e até na China, onde as oposições se inspiram nos métodos de coordenação utilizados na Tunísia e no Egipto, como o são as redes sociais. Incentivará inevitavelmente as mobilizações das comunidades imigrantes originárias da região árabe, superexplradas e oprimidas nos países capitalistas avançados. Mais do que nunca devemos estar ao lado destas populações.

Mas estes processos poderiam ter consequências globais ainda maiores nos países imperialistas onde os trabalhadores e os jovens se confrontam cada vez mais maciçamente com os planos de austeridade sem encontrarem o caminho da vitória: mostram que uma revolução é possível desde baixo no século XXI, que esta pode acabar com um regime político aparentemente inexpugnável e conseguir as conquistas que pareciam inacessíveis ainda ontem!

4. As conquistas destes processos certamente são frágeis na Tunísia como no Egipto, mas essenciais para o que se segue. Apoiadas nas experiências populares recentes e na antiga ancoragem da esquerda radical nos sindicatos, a auto-gestão desenvolveu-se massivamente quando foi necessário que os manifestantes e os habitantes dos bairros se protegessem dos ataques policiais e das milícias do poder: na Tunísia, de Sidi Bouzid aos bairros populares das grandes cidades e na Kasbah da capital; no Egipto, da Praça de Libertação do Cairo aos bairros de Suez, de Mansourah ou Alexandria. Cenas inimagináveis alguns dias antes, os muçulmanos e os coptas protegiam mutuamente os seus momentos de oração; os operários e os jovens internautas, as mulheres e os religiosos, os escritores e os taxistas estiveram lado a lado nos pontos atacados pelos esbirros de Mubarak. O povo teve êxito ao destabilizar o exército tentando sistematicamente confraternizar com os soldados.

Os ditadores fugiram, as direcções dos partidos no poder tiveram de renunciar sob a pressão das mobilizações e as mobilizações populares continuam. Na Tunísia, os dirigentes mais corruptos foram perseguidos pela justiça, os fundos e os bens do RCD foram congelados e as suas sedes tornaram-se casas do povo. A maior parte dos prisioneiros políticos foi libertada. Se não foram desmontados, os aparelhos policiais de ambos países estão desorganizados. Os funcionários dos ministérios começam a exercer um controlo sobre os seus dirigentes, como aqueless do Ministério dos Negócios Estrangeiros tunisino que conseguiram a demissão do seu ministro que elogiou a Ministra francesa Alliot-Marie. Muitos governadores, presidentes da câmara e responsáveis públicos tunisinos tiveram de se demitir. As massas tunisinas reclamaram inclusivamente a saída do recém-chegado embaixador de França, depois da sua desprezadora declaração! Muitos trabalhadores precários da função pública foram nomeados para postos permanentes, o capital dos empresários mais corruptos da Tunísia foi nacionalizado. No Egipto, estes processos também começaram. Os funcionários públicos obtiveram aumentos salariais de 15%, muitas greves operárias desenvolveram-se, apesar das ameaças do novo poder.

5. Supostamente, as classes dominantes não ficarão inertes e serão cada vez mais ativas face à extensão do processo revolucionário. Na Tunísia, a "neutralidade" do exército e a partida de Ben Ali foi contrabalançada com a continuação no poder do primeiro-ministro Ghannouchi e muitos dos dirigentes da RCD, que seria legitimada pela chegada ao governo de diversos partidos da oposição e do grande sindicato UGTT. A recusa disto e a mobilização popular impuseram um segundo governo em que apenas resta o primeiro-ministro entre os quadros do RCD.

Mas o novo poder é dirigido por executivos do imperialismo francês e este, juntamente com os capitalistas tunisinos e o exército, concentra todos os seus esforços em convencer os trabalhadores a voltarem ao trabalho "como antes". Seria uma questão de fechar um parêntesis… contentando-se em anunciar as eleições gerais no prazo de seis meses.

No Egipto, é o exército que garante directamente a "transição" com o ameaçador ministro do Interior Suleiman, um torcionário provado, amigo de Israel e um agente da CIA de notoriedade pública. De novo, o povo é convocado para ser razoável e permitir a continuação do turismo e dos investimentos estrangeiros com a promessa de eleições dentro de alguns meses… e as ameaças renovadas da repressão.

Os governos de Sarkozy e Berlusconi, que não esperavam nada disto e trancaram-se no seu apoio a Ben Ali, estão na linha da frente da União Europeia exigindo a retomada dos negócios e o retorno aos bloqueios policiais de emigrantes. A administração Obama do imperialismo norte-americano é muito mais flexível: não tendo previsto, nem controlado o movimento, no Egipto, fingiu cavalgá-lo. Mas seus laços estreitos com o comando do exército paira como uma ameaça constante para o processo revolucionário egípcio e exigirá garantias quanto ao trânsito no Canal do Suez e ao encerramento continuado das fronteiras palestiniana com Gaza. Finalmente, as instituições internacionais vão exigir o respeito dos direitos fundamentais do capitalismo moderno: o pagamento da dívida pública, ainda que iníqua, o respeito pela abertura total aos capitais e produtos estrangeiros, continuando as desregulamentações.

6. Neste processo, há que erradicar todo o sistema para estabelecer todos os direitos e as liberdades democráticas: a liberdade de expressão, o direito à greve, o direito de se manifestar, o pluralismo de associações, sindicatos e partidos, a liquidação da instituição presidencial e o estabelecimento de um governo revolucionário provisório. Hoje é necessária a abertura de um processo de eleições livres para uma assembleia constituinte. Para que não seja confiscado por um novo poder das oligarquias, este processo deve apoiar-se na organização de comités, coordenações e conselhos populares que emergiram na população. Neste contexto, os anti-capitalistas lutarão por reivindicações de um programa que rompa com o imperialismo e o sistema capitalista: satisfação das necessidades vitais das classes populares (o pão, o salário, o emprego), reorganização da economia em função das necessidades sociais, os serviços públicos de qualidade e gratuitos (a educação, a saúde), os direitos das mulheres, a expansão da proteções sociais (o desemprego, a saúde, a reforma), uma reforma agrária radical, a socialização dos bancos e dos setores-chave da economia, a anulação da dívida, a soberania nacional e popular. Este programa que estaria ao serviço dos trabalhadores e da população é defendido, na Tunísia, pela Liga da Esquerda Operária (LGO). Esta é uma componente da Frente 14 de Janeiro que reune as esquerdas que recusam o governo de Ghannouchi e luta por todas as liberdades democráticas, por uma Assembleia Constituinte e pela satisfação das necessidades básicas fundamentais. Este programa também é defendido no Egipto por um reagrupamento de revolucionários que está em curso.

7. Os povos da Tunísia e do Egipto e todos os povos do mundo árabe ainda precisam da nossa solidariedade na luta pelas liberdades democráticas. Eles precisam ainda mais dos nossos esforços para aliviar o estrangulamento do imperialismo: o não pagamento das dívidas externas dos antigos regimes, a restituição dos bens e ativos financeiros dos ditadores, a proteção da soberania nacional dos povos contra as pressões do capitalismo internacional, a anulação de acordos internacionais assinados pelo antigo regime nos domínios militares, de segurança e migrações. Os revolucionários do mundo também estão incumbidos essencialmente de estabelecer todas as ligações possíveis com os sindicatos, as associações comunitárias e organizações anti-capitalistas desses países, para ajudar a consolidar os processos revolucionários em curso, e apoiar a auto-organização dos povos em causa. A revolução em curso na região árabe é a nossa luta!

Desde já, apoiamos as seguintes iniciativas:

- O apelo da Assembleia dos Movimentos Sociais, reunida no quadro do Fórum Social Mundial de Dakar, para uma jornada mundial de mobilizações em solidariedade com as revoluções no mundo árabe a 20 de março de 2011 (aniversário da invasão do Iraque em 2003);

- A conferência das organizações revolucionárias na região árabe, em Tunis, convocada pela LGO de 25 a 27 de Março;

- A Conferência Anti-capitalista Mediterrânea convocada pelo NPA, que terá lugar em Marselha a 7 e 8 de maio próximos.