 Voltar ao Estado social e às receitas keynesianas significaria
reconstruir o que fora destruído. Mas ainda que tal fora possível numa
economia mundializada, isto apenas traria de volta as nossas sociedades
ao ponto de partida anterior. O capitalismo não teria de forma alguma
resolvido o seu problema insuperável, que é o de produzir de maneira
anárquica e em sobre-capacidade. Lê aqui o texto de Daniel Bensaïd e Olivier Besancenot.
UM PLANO DE URGÊNCIA PARA SAIR DA CRISE
Daniel Bensaïd e Olivier Besancenot
(publicado na página da Enlace)
A crise atual vai dar lugar a novas
regulamentações. Os liberais fanáticos se apagam diante dos seus rivais
heterodoxos, Joseph Stiglitz, George Soros ou Paul Krugman e de todos
os defensores de um New Deal que repetem que a doença provinha da
desregulamentação e que o remédio viria de uma boa regulação.
Tal
ideia significa esquecer demasiado depressa que a desregulamentação
liberal não era fruto de um capricho doutrinário. Ela visava
restabelecer os lucros erodidos nos anos 1960 e 1970 pelas resistências
e conquistas sociais. Voltar ao Estado social e às receitas keynesianas
significaria reconstruir o que fora destruído. Mas ainda que tal fora
possível numa economia mundializada, isto apenas traria de volta as
nossas sociedades ao ponto de partida anterior. O capitalismo não teria
de forma alguma resolvido o seu problema insuperável, que é o de
produzir de maneira anárquica e em sobre-capacidade. Como disse muito
bem Jean-Marie Harribey, co-presidente da Attac, “regular não é
resolver”.
É previsível que as classes possidentes agirão
como sempre fizeram. Elas estabelecerão e utilizarão as regras quando
delas tiverem necessidade. Elas as contornarão (com toda a legalidade)
quando estas lhes forem demasiado constrangedoras. E as alterarão de
novo quando a situação a isso se tornar propícia.
Será
necessário relembrar que Roosevelt, presidente dos Estados Unidos,
quando da Grande Crise, adoptou em 1933 o Glass-Steagall Act que
constrangia os bancos a separar as actividades de financiamento e de
investimento (bancos de negócios) das de depósito (bancos ditos “de
retalho”). Em 1999, em véspera de entrar na verdadeira “idade de ouro”
dos negócios, os banqueiros fizeram com que esta lei fosse abolida. Os
capitalistas aplaudiram entusiasticamente esta saída financeira
oferecida aos lucros obtidos na produção.
Será preciso
relembrar que a política de New Deal de Roosevelt, que consistia em
lançar grandes obras públicas e grandes estaleiros para relançar a
economia, recusando colocar em causa minimamente os sacrossantos
privilégios capitalistas, não foi suficiente para relançar duravelmente
a economia e evitar a guerra? Se a população laboriosa pôde beneficiar
então de novas conquistas sociais ao nível de empregos e salários, ela
o deve em primeiro lugar a ela própria, à sua determinação, às suas
lutas vitoriosas e à sua greve geral de 1934. As medidas de Roosevelt,
incensadas pela esquerda reformista, não travaram a recessão económica
que, em 1937, desembocou numa nova depressão financeira. Na realidade,
mais que o New Deal, foi, infelizmente a segunda guerra mundial que,
relançando a actividade industrial militar, restabeleceu a economia dos
Estados Unidos.
Para sair da crise sem enveredar por novas
guerras, é preciso enfrentar o sistema, no próprio coração da lógica
capitalista: o poder absoluto do mercado, a corrida desenfreada ao
lucro, a propriedade privada dos grandes meios de produção e de troca e
a concorrência de todos contra todos. Naquilo que diz respeito às
medidas governamentais bem como nas propostas da esquerda de governo,
ainda estamos bem longe disso na França.
Por um fim à livre circulação do capital financeiro
Limitar
os privilégios dos gestores, rever as normas de contabilidade, rever os
critérios e o estatuto das “agências de notação”? Isto seria o mínimo.
Seriam apenas correctivos para os defeitos mais gritantes ou mais
escandalosos do sistema. Ao contrário da petição lançada na primavera
de 2008 por alguns economistas críticos, estas medidas não iriam nem
mesmo até à revogação do artigo 56 do Tratado de Lisboa, o qual proibia
qualquer restrição aos movimentos do capital financeiro. Nem a reclamar
a revogação de artigo 48 do mesmo tratado, o qual, em nome da
“liberdade de estabelecimento”, deixa ao capital a possibilidade de se
dirigir para onde as condições são mais favoráveis e às instituições
financeiras a liberdade de buscar abrigo onde mais lhe convenha.
Alguns
falam de retorno do Estado Providência ou de Estado Social sob pretexto
de que alguns bancos teriam sido nacionalizados. Não foi este o caso,
porém, nem de longe. O Estado não terá nem mesmo um direito de voto
aquando dos conselhos de administração dos estabelecimentos bancários
nos quais ele detém uma participação de 34%. No entanto, o muito
liberal Nicolas Baverez define a banca como “um bem público da
mundialização”: “Sob o choque actual do afundamento do crédito se
divisa um oligopólio bancário altamente rentável e tendo a sua
perenidade garantida pela presença forte de interesses públicos e de
uma imunidade ilimitada contra todos os riscos. Eis aí porque os bancos
continuam a ser a base da mundialização. Pelas suas características
eles tem a natureza de um bem público que gera ganhos de produtividade
consideráveis para a economia no caso de um bom funcionamento e grandes
destruições em caso de disfuncionamento.” Esperar-se-ia então que este
bem público voltasse a uma gestão pública sob controlo público, de
acordo com a sua “natureza”. Mas a conclusão tirada é a inversa, após
uma pirueta sem rede: “Daí advém a necessidade de uma regulação que
deve integrar a dimensão mundial do risco e abrir um caminho estreito
entre as duas possibilidades mais seguras de desembocar num “crash”
bancário, a desregulamentação e a nacionalização.” Para este economista
do “meio-termo” (liberal), o Estado garante portanto aos bancos uma
“imunidade ilimitada” para as perdas e um seguro de todos os riscos
para os lucros.
Laurence Parisot apressou-se a convocar um
G5 patronal para precisar que é importante que o Estado jogue o seu
papel correndo em socorro da finança, na condição que isso seja a
título provisório e que ele prometa retirar-se gentilmente logo que os
negócios tenham retomado o seu curso lucrativo. Ou seja, socializar as
perdas antes de reprivatizar os lucros. Enquanto certos economistas
fazem grandes elogios ao capitalismo, atribuindo-lhe “uma ética de
risco”, o Estado intervém na realidade, temporariamente, como segurador
dos banqueiros ameaçados de falência. O risco é para os outros, para os
trabalhadores despedidos, precarizados, sobre-endividados, os quais não
beneficiam da mesma indulgência, nem das mesmas medidas de facilidade.
Um grande serviço público bancário
Combater
realmente o sistema implicaria reunificar todos os bancos num só
serviço público bancário, expropriando os interesses privados, sem
resgate nem indemnização. Este serviço teria o monopólio do crédito
para financiar as prioridades sociais, para orientar os investimentos
para a satisfação das necessidades, para financiar grandes trabalhos de
reconstrução e de renovação de serviços públicos, para impulsionar a
transição energética. Combater o sistema, seria colocar esse serviço
público de crédito sob o controle dos assalariados e dos utentes,
levantar o segredo bancário e o anonimato de certos depósitos,
estabelecer um controle público e uma taxa sobre os movimentos de
capital.
Solidariedade internacional dos povos
A
brutalidade da crise vai exacerbar a luta pela divisão de territórios,
o controle dos recursos energéticos, a segurança das vias de
transporte, ou seja, vai reforçar a lógica de guerra e de
militarização, ainda mais porque, em período de recessão e de inflação,
a economia de armamento é o meio clássico de apoio dos Estados à
indústria. Logo a seguir ao 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos
oficializaram a doutrina da “guerra preventiva”, libertando-se assim
das regras em vigor no direito internacional e autorizando-se a
intervir militarmente, com ou sem a permissão da ONU, onde e quando
quiserem. O corolário disto é a adopção, sob pretexto de
anti-terrorismo, de legislações de excepção e de criminalização
preventiva, sendo o modelo o Patriot Act. Elas generalizam a presunção
de culpabilidade em detrimento da presunção de inocência. A lei da
detenção preventiva, a criminalização das resistências sociais, a
detecção da periculosidade desde a idade de 3 anos inscrevem-se na
mesma lógica.
Contra a mundialização armada e as novas
guerras imperiais, nós exigimos a retirada das tropas francesas do
Afeganistão e da África, a retirada definitiva da França da OTAN e o
desmantelamento das suas bases (contra as quais uma manifestação
europeia terá lugar em Strasbourg na primavera de 2009), a destruição
de todas as armas de destruição massiva, a redução dos orçamentos
militares, a nacionalização das indústrias de armamento e um plano para
a sua reconversão.
A crise, as guerras, a mudança climática
fazem correr o risco de amplificar as deslocações de população e os
movimentos migratórios. O capitalismo vai explorar essa miséria para
dividir os trabalhadores, opor as nações a outras nações, as etnias a
outras etnias e atiçar novas guerras de religião. Ele vai explorar a
vulnerabilidade dos trabalhadores sem papéis para fazer pressão sobre
as condições de vida e de trabalho de todos. Mais do que nunca, nós
opomos a ele a solidariedade com os trabalhadores imigrados, a
exigência de regularização dos sem-papéis e do direito de voto para os
imigrados, um princípio de cidadania de residência fundada sobre um
aprofundamento do direito do solo.
O escudo social
Combater
a fundo o sistema seria adoptar um escudo social para proteger os
trabalhadores dos desgastes da crise: aumentar os salários, as pensões
e as reformas; anular o endividamento das categorias sociais
empobrecidas, proibir os despedimentos fundados nos movimentos da
Bolsa, cessar as supressões de postos de trabalho na função pública,
criar um fundo comum para a formação e a reconversão dos assalariados e
garantir a perenidade dos seus rendimentos, adoptar um plano de
relançamento coordenado ao nível europeu. Para tal seria necessário
revogar o Tratado de Lisboa, liquidar o espartilho dos critérios de
Maastricht e do pacto de estabilidade, por fim à independência do Banco
Central Europeu, reorientar radicalmente a construção europeia
começando pela harmonização dos direitos sociais, do sistema fiscal e
abrindo um verdadeiro processo constituinte.
Conduzir um
combate contra a crise energética, climática e alimentar significaria
rever radicalmente o modo de vida e de desenvolvimento. Os bens
públicos inalienáveis (agua, ar, etc.) deveriam ser defendidos acima de
tudo e um plano de reconversão energética deveria ser elaborado pelas
colectividades em vez de ser confiado à lei da concorrência mercantil.
O
“buraco da Segurança Social”, os 1,5 mil milhões para o RSA (1), os 1,2
mil milhões do Banco Mundial para ajuda alimentar de urgência e mesmo
os 30 mil milhões anuais necessários, segundo a FAO, para nutrir os
biliões de seres humanos vítimas da fome, parecem irrisórios ao lado
das centenas de milhares de milhões que os governos tiram de repente do
seu chapéu. A verdadeira questão é saber quem vai pagar: o capital ou o
trabalho? Adivinhem! Na França, o aumento da necessidade de
financiamento deverá atingir os 154 milhares de milhões de euros em
2009 para cobrir o défice orçamental, o reembolso dos empréstimos cujo
pagamento se vence, as novas necessidades ligadas à criação do “fundo
soberano à francesa” caro ao senhor Sarkozy. Como financiá-las?
Lançando novos empréstimos, para os quais os investidores solicitados
serão mais exigentes do que nunca, exigindo o abaixamento dos preços do
que ainda falta privatizar, fazendo punções nas prestações (trata-se de
2 mil milhões de euros) sobre as receitas das empresas (ainda)
públicas, financiando-se nas reservas da Caixa de Depósitos (2) ?
Tudo
isto são expedientes de efeitos provisórios e incertos. Serão portanto,
forçosamente, os trabalhadores que pagarão a maior parte da conta. Se
não for pelo aumento dos impostos, será pela compressão social, pelos
cortes nos orçamentos e nos serviços públicos, pelo menor reembolso das
despesas de saúde, etc.. Estes métodos são já conhecidos, utilizados há
demasiado tempo.
Tratar-se-á então agora de inverter a
tendência: devemos lutar pelo aumento de todos os salários, das pensões
e das prestações mínimas sociais; pelo recuo do desemprego, a
transformação das horas suplementares e tempos parciais em empregos
verdadeiros, o que economizaria nas despesas sociais e aumentaria as
verbas da Segurança Social; pela supressão dos tectos e lacunas fiscais
(cujo prejuízo causado é avaliado em 70 mil milhões pela comissão de
Finanças da Assembleia Nacional); pelo restabelecimento das quotizações
sociais das empresas, o fim das subvenções às empresas que
deslocalizam, a adopção de um imposto fortemente progressivo sobre os
rendimentos e os lucros; pela proibição da evasão para os paraísos
fiscais cujo prejuízo causado é estimado a um mínimo de 40 mil milhões;
pela limitação dos dividendos (em 2007, as empresas repartiram em
dividendos 8,1% do seu valor acrescentado contra 3,2% em 1982) e a sua
transferência a um fundo comum para financiar a proibição dos
despedimentos (3).
Tem-se falado muito em crise de
confiança. A confiança vai e vem, como os movimentos caprichosos da
Bolsa. A crise de fé, essa, é durável. Os deuses do mercado e a fé na
sua omnipotência, estão mortos. É chegada a hora de um anti-capitalismo
tão descomplexado como o é o “puro capitalismo” predador.
(*)
Daniel Bensaïd e Olivier Besancenot são dois dirigentes do Nouveau
Parti Anticapitaliste (NPA). São ambos co-autores do livro ‘Prenons
Parti – pour un socialisme du XXI siècle’, Mille et une nuits, Paris,
2009, de que este texto contitui um capítulo. A tradução é de Ronaldo
Fonseca.
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NOTAS:
(1) [Nota da
Tradução] O Revenu de Solidarité Active (RSA) é uma alocação, ainda em
projecto, em França, que visa substituir os rendimentos mínimos
existentes e os mecanismos de incentivo à reinserção no mercado de
trabalho.
(2) La Tribune , 20 de Novembro de 2008.
(3) Ver Michel Husson, ‘Un capitalisme toxique’, Imprecor nº 541-542, Setembro-Outubro de 2008.
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