Resolução sobre alterações climáticas

1. As diversas propostas capitalistas em discussão, visando alcançar um acordo sobre o clima para além de 2012 (em particular o "pacote sobre o clima" da Comissão Europeia para 2013-2020, o Relatório Stern e a proposta de lei Warner Lieberman nos EUA) são completamente insuficientes para evitar um aumento das temperaturas da superfície do globo para além de seu limite de periculosidade (+2ºC em comparação com o período pré-industrial).

2. Existe um cinismo criminoso e irresponsável do sistema capitalista e de seus representantes políticos de todas as tendências que - apesar das evidências científicas que não podem ser ignoradas, relacionadas com a aceleração do aquecimento global e suas consequências - ameaçam a vida, a saúde, os alimentos, os recursos de água e o trabalho de centenas de milhões de seres humanos, causando um dano irreversível à biosfera. Eles preferem tecnologias que são perigosas (energia nuclear), destrutivas (produção massiva de agrocombustíveis), ou derisórias - muitas vezes, cheias de consequências sociais - (sumidouros de carbono), em lugar de questionar o crescimento do capital e a corrida por lucros.

3. Surgiu um movimento mundial positivo de luta pelo clima, que se concretizou especialmente nas manifestações de Dezembro de 2006 e 2007 em Londres, em Junho de 2007 no Estado Espanhol ("Dias de Sol") e em Novembro de 2007 na Austrália, assim como, e de uma forma geral, pela acção da Global Climate Campaign - exemplo a se seguido, em especial no marco destes dois anos de negociações que, supõe-se, levarão a um novo tratado sobre o clima em Dezembro de 2009.

4. É necessária a mais ampla unidade de acção, à escala mundial, para mobilizar pressão de massa capaz de forçar os governos a actuarem pelo menos de acordo com as três recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, sigla em inglês), da ONU (1º - que as emissões de gases do efeito estufa dos países industrializadas sejam reduzidas entre 25 e 40% de agora até 2020; 2º - que as emissões globais atinjam o seu máximo nos próximos dez a quinze anos; 3º - que as emissões globais sejam reduzidas de 50 a 85% de agora até 2050), ao mesmo tempo que se respeitem os direitos sociais e democráticos, assim como os direitos de todas as pessoas a uma existência humana digna deste nome.

5. Baseando-nos na necessidade de seguir o princípio da precaução, e levando em conta as margens de incerteza nas projeções feitas utilizando os modelos científicos do clima, é essencial fixarmos os objetivos de redução no nível mais alto na escala de recomendações do IPCC, de forma a limitar os danos ao mínimo possível - apesar de, desafortunadamente, algum dano ser inevitável já que o aquecimento global já é uma realidade.

6. Existem inúmeros movimentos sociais que estão contribuindo para o desenvolvimento de uma alternativa ao produtivismo capitalista (lutando, em especial, contra a exploração de petróleo e gás, pela preservação das florestas tropicais, pelos direitos das comunidades tradicionais, por uma agricultura camponesa ecológica, por uma política alternativa de tratamento de resíduos que privilegie a reciclagem, que se oponha à expansão do transporte terrestre, marítimo e aéreo, pelo transporte público gratuito e de qualidade, por uma abordagem sóbria do uso da energia, contra a indústria nuclear e armamentista, contra a flexibilização e o aumento do trabalho temporário e em tempo parcial, pelo uso racional da água - e pelo livre acesso a ela como um bem público, que não pode ser privatizado - contra a publicidade e o superconsumo, pelo compartilhamento em bases não mercantis das tecnologias e do conhecimento). Estes movimentos devem ser encorajados a entrarem diretamente na luta mundial para salvar o clima.

7. A luta para defender o clima não pode ser ganha sem a participação activa dos explorados e oprimidos que constituem a imensa maioria da população. Deve, portanto, incorporar as suas legítimas reivindicações e aspirações sociais, em particular as relacionadas com o emprego e a protecção social. Deve-se prestar particular atenção à participação das organizações operárias e camponesas, do movimento de mulheres, das comunidades indígenas, das organizações populares pela defesa do meio ambiente, assim como da juventude e das camadas marginalizadas, de modo que suas reividicações influam nos objetivos e formas de actuação.

8. Rejeitamos os modelos capitalistas (mercados de direitos de poluir, impostos sobre emissões de carbono, investimentos "limpos" que geram créditos de carbono, subsídios às empresas, subordinação da pesquisa aos interesses capitalistas, desmantelamento da proteção social e das regulações de todo tipo...). Tanto na luta contra as alterações climáticas como no esforço de adaptação aos seus efeitos, tais medidas inevitavelmente reforçam a dominação imperialista, assim como a concorrência e a violência capitalista e portanto também a exploração, a opressão, a competição entre os trabalhadores, a violação dos direitos sociais e do controlo das classes dominantes sobre todos as condições de vida.

9. A energia nuclear não constitui, por diversas razões (em especial a ausência de soluções para o tratamento dos resíduos, o vínculo com a indústria militar e o risco de sua proliferação, a pequena eficiência energética, um balanço medíocre das emissões de carbono levando em considerçaão todo o processo, uma centralização extrema contrária à descentralização e recuperação do calor), não constitui uma defesa contra as alterações climáticas. O movimento deve combater a pressão dos lóbia a favor do desenvolvimento desta indústria.

10. As alterações climáticas atingem níveis alarmantes e aumenta a ameaça de guerras inter-imperialistas e inter-capitalistas, decorrentes da competição pelo controlo dos recursos, em particular os recursos energéticos fósseis, assim como pela defesa dos lucros petrolíferos e outros privilégios associados.

11. Opomo-nos ao crescimento, em certos círculos burgueses, da ideologia neomalthusiana, baseada numa gestão capitalista bárbara e militarista da crise climática - em detrimento dos povos mais pobres, dos pobres em geral, da classe trabalhadora, das vítimas das catástrofes, daqueles obrigados a emigrar e das mulheres em particular.

12. Rejeitamos, da mesma forma, qualquer tentativa de imputar as alterações climáticas ao crescimento demográfico, em particular nos países em desenvolvimento. Existe um vínculo inegável entre desenvolvimento e transição demográfica. Reafirmamos enfaticamente o direito da mulher à decidir sobre ter ou não filhos, um direito que exige que ela tenha livre acesso a métodos contraceptivos e ao aborto.

13. Os países desenvolvidos devem responder afirmativamente à oferta generosa e responsável do presidente equatoriano Rafael Correa que, para proteger a biodiversidade e contribuir para a estabilização da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, propõe não explorar uma importante jazida petrolífera localizada na selva tropical em troca da compensação parcial pela perda de rendimentos para o seu país. Neste contexto, temos que enfatizar que os países industrializados do Norte têm que assumir a sua responsabilidade histórica pelas catástrofes que ocorrem nos países do Sul devido às alterações climáticas.

14. Frente à lógica capitalista, agravada pelas políticas neoliberais, é urgente desenvolver um plano mundial que combine uma revolução energética (utilização moderada dos recursos naturais, aumento da eficácia energética, abandono das fontes de energia fósseis e a sua substituição por energias renováveis - geotermal e solar nas suas diversas formas -descentralização e reorganização radical dos sistema de transportes de bens e pessoas...) com medidas de adaptação e reconversão indispensáveis, independente de custos e do lucro, que respeitem a igualdade de direito de todos os seres humanos à consumir e lançar carbono dentro dos limites biológicos e físicos da biosfera.

15. A implantação deste plano requer uma ruptura com a lógica do crescimento, com a globalização e o consumismo capitalista (eliminação dos sectores de actividades desnecessários e danosos como armamentos e publicidade, desmantelamento do complexo industrial baseado no uso de combustíveis fósseis, requalificação da força de trabalho e uma redução radical do tempo de trabalho, relocalização parcial da produção agrícola e do consumo), renovação do sector público, propriedade colectiva dos recursos energéticos, uma ampla redistribuição de riquezas entre países e classes (cancelamento da dívida do Sul, forte taxação dos lucros do sector energético e dos seus herdeiros...) bem como o envolvimento das massas através de práticas democráticas de controlo.

16. A esquerda, incluindo a Quarta Internacional, está seriamente atrasada na questão do clima. Devemos, portanto, assumir a responsabilidade de seguir o que se passa em relação ao clima e à política sobre o clima de forma consistente, através da Inprecor e International Viewpoint. As seções da Quarta Internacional devem incorporar este tema na sua propaganda e actividades. Organizaremos um novo seminário sobre mudança climática em Fevereiro de 2010.

17. A crise energética/climática torna ainda mais necessária uma redefinição maior do projecto socialista como um projeto ecosocialista global (incorporando tanto a satisfação das necessidades humanas reais, decididas democraticamente, quanto a gestão preventiva da biosfera). A formação de uma rede ecosocialista representa um passo importante.

18. O próximo Congresso Mundial da Internacional considerará um projecto de resolução sobre a luta contra as alterações climáticas, as alternativas programáticas e suas as implicações para o projecto socialista.

Aprovado pelo Comité Internacional em Fevereiro de 2008.

Tradução de José Corrêa Leite.