ANTES DA LCI

Grupo de Acção Comunista

Dezembro 1971

 
Princípios Gerais

1. O grupo de Acção Comunista Outubro é um grupo de militantes comunistas internacionalistas que, tendo constatado a crise de direcção revolucionária à escala mundial e nacional do movimento operário, se propõe desenvolver todo um conjunto de tarefas teóricas, políticas e organizativas visando o rearmamento do proletariado em Portugal e a sua ligação política e organizativa com o Partido Mundial da Revolução Socialista.

2. O G.A.C. Outubro considera portanto estarem esgotadas as possibilidades históricas de uma oposição de esquerda nacional e internacional às direcções reformistas ou centristas, e que, consequentemente, a tarefa estratégica prioritária é a construção de partidos Internacionalistas Revolucionários de massas capazes de servirem de instrumentos tácticos a nível nacional duma estratégia internacional do proletariado definida e centralizada pelo Partido Mundial da Revolução Socialista.

3. O G.A.C. Outubro assenta na tradição internacionalista veiculada pelas resoluções dos quatro primeiros Congressos da Internacional Comunista (I.C.), pela Oposição Internacional de Esquerda, pelo movimento para a IVª Internacional, pelo Programa de Transição e pelos posteriores documentos essenciais do movimento trotskista internacional, nomeadamente: a Dialética actual da Revolução Mundial ( do Congresso de Reunificação de 1963) e pelas resoluções do 9º Congresso Mundial da IV Internacional (1969).

Consideramos a IV Internacional o núcleo organizador e centralizador do trabalho teórico, político e organizativo visando a construção duma Internacional Revolucionária de massa, Partido Mundial da Revolução Socialista.

4. No que particularmente toca a Portugal, consideramos que o PCP constitui um instrumento poderoso de penetração e difusão da ideologia burguesa e pequeno-burguesa (chauvinismo, demo-liberalismo, populismo) no seio do movimento operário e das massas oprimidas, de desarmamento político, teórico e organizativo do proletariado português, de difusão de uma linha política cuja consequência é atrelar o proletariado aos interesses historicamente caducos de classes e fracções de classes não proletárias e constitui ainda um instrumento privilegiado de resistência organizada à emergência e implantação de uma linha política proletária internacionalista que vise articular a luta operária em Portugal com a revolução proletária nas metrópoles imperialistas, nos países coloniais e semi-coloniais e com a revolução política nos Estados operários degenerados ou burocraticamente deformados. O G.A.C. Outubro considera o PCP como um partido radical reformista (capaz embora de incursões temporárias no terreno movediço do centrismo, como parece poder vir a tornar-se o curso actual da fracção pró-Moscovo da burocracia internacional, nas condições particulares da actual crise do estalinismo), incapaz de regeneração interna e destinado a trair, como até agora, os interesses históricos do proletariado, num eventual período de crise política aguda do sistema (como, por exemplo, o decorrente da eventualidade dum colapso militar nas colónias acompanhado de um movimento geral contra a guerra, em que tenha sido escamoteada a questão central da autonomia e hegemonia de uma linha proletária internacionalista no seio do movimento popular no seu conjunto – escamoteamento este que continua a ser a forma dominante e conteúdo essencial da linha política do PCP).

5. Consideramos,que, num período como esse – caracterizado pela entrada em luta aberta na cena política de várias camadas sociais com interesses de classe diversos e divergentes – só um novo partido verdadeiramente revolucionário e internacionalista – teórica, política e organicamente ligado ao Partido Mundial da Revolução – o qual, desde muito antes, tenha preparado o proletariado segundo uma linha autónoma de classe e se possa introduzir nas condições objectivas como factor capaz de modificar a relação de forças – poderá impulsionar a classe operária, para a tomada real e sem partilha, do poder de Estado, arrastando atrás de si outras camadas oprimidas, suas aliadas tácticas na fase actual da revolução proletária em Portugal.

6. Consideramos que nas particularidades da crise do estalinismo em Portugal – a qual, entretanto, se processa sem reflexos apreciáveis na movimentação real da classe operária, antes limita a sua influência à pequena-burguesia radicalizada e os parcos elementos de “vanguarda” organizados e reclamando-se da classe operária – se encontra historicamente condenada e a médio prazo, a implantação nas massas operárias da linha maoista, embora seja de prever a continuação por breve prazo da capitalização dos dividendos das críticas ao radical reformismo do P.C.P.. Contudo, a sua subordinação carismática ao P.C. chinês, a sua condição inelutável de peão de brega do xadrez diplomático e dos interesses nacionais do Estado chinês – como de resto se passa mutatis mutandis com o papel do P.C.P. relativamente à U.R.S.S. – inibem-na da possibilidade de condução de uma “revolução popular” consequente – de resto, mesmo que sob a égide de uma “Frente Unida de Massas Populares” e visando tão-só a instauração de uma República Democrática-Popular. O efectivo cumprimento desta estratégia é impossível dada a incapacidade da sua implantação em meio operário, a polarização natural da pequena-burguesia em torno do P.C.P. ou doutras formações radicais reformistas, para não falar sequer da ausência da sua ligação a uma força revolucionária internacional capaz de articular orgânica e militarmente “os movimentos populares” em Portugal e nas colónias. De resto, a entrada da China na cena diplomática internacional – acompanhada da adopção por parte daquela de um curso direitista típico – irá reflectir-se em Portugal, como igualmente na cena internacional, por um agravamento do conflito inter-burocrático no qual as diferenças ideológicas de fundo se irão contudo esbatendo cada vez mais.

6.a) Resulta disto que, dada a pertinácia característica das organizações estalinistas pró-Moscovo na Europa Ocidental, e a exclusividade da sua implantação – ainda que fraca, em certos sectores da classe operária portuguesa, consideramos o PCP como o principal inimigo burocrático estratégico e táctico do rearmamento teórico, político e organizativo do proletariado português. Tal não significa contudo, o abrandamento da vigilância de classe, o abandono da crítica permanente ou o estabelecimento de qualquer plataforma táctica ou estratégica em relação à tendência maoista, mas tão só que a direcção principal do esforço deve ser a de arrancar os elementos de vanguarda da classe operária e do proletariado em geral à influência da linha política radical reformista do PCP.

7. O cumprimento integral das tarefas dos pontos 1 e 2 exige a realização prévia das seguintes condições:

a) A delimitação teórica, política e organizativa dos comunistas internacionalistas através da aceitação de:

- a teoria marxista das formações e transformações sociais;

- a teoria da revolução permanente de Trotsky e a teoria leninista de organização assentes na actualidade da revolução socialista internacional;

- a teoria da revolução proletária de Marx-Lenine-Trotsky;

- a teoria do internacionalismo proletário definida pelos Quatro primeiros Congressos da IC;

- a teoria do Partido Mundial da Revolução Socialista definida pelos Quatro primeiros Congressos da IC e, nomeadamente, sobre o papel dos partidos comunistas nas questões nacional, colonial e agrária;

- a ditadura mundial do proletariado (o estabelecimento da República Mundial dos Sovietes como forma dessa ditadura), instrumento de transição entre o capitalismo e o socialismo;

- que a crise mundial se reduz, em última análise, à crise da direcção revolucionária, dada a actualidade da Revolução Socialista internacional – que só um programa de transição poderá preencher o fosso existente entre o nível actual de consciência das massas operárias e o nível exigido para o derrubamento da burguesia internacional, ao mesmo tempo que lhe proporcionará os meios organizacionais necessários para o cumprimento cabal da sua missão histórica;

- a teoria da degenerescência estalinista feita por Trotsky.

O que significa nas condições actuais o aceitar:

- a consideração de que a resolução da crise da direcção revolucionária passa pela resolução da crise de implantação, no proletariado mundial, da vanguarda, e cujo obstáculo principal é constituído pela influência dos aparelhos estalinistas implantados nas massas operárias;

- que o aparecimento à escala mundial dos comunistas internacionalistas como força política efectiva e, relativamente a Portugal, a fraca implantação do PCP, os seus métodos de direcção burocráticos, agravados pela necessidade absoluta da luta clandestina, significam a definitiva caducidade do entrismo como táctica de implantação e formação da vanguarda proletária em Portugal.